Aumento dos Agendamentos e Entregas no Sistema Prisional
Reforma dos Parlatórios Presenciais
Modernização dos Parlatórios Virtuais
Salas de Advocacia em Delegacias
Guichê Preferencial para Advocacia
Pontos de Acesso à Internet para Advogados
Reserva de Vagas de Estacionamento para Advogados
Escola de Prerrogativas
Lei para Treinamento de Servidores em Prerrogativas
Criação da Ouvidoria de Prerrogativas
Controlador de Qualidade de Atendimentos
Monitoramento Permanente de Atendimento à Advocacia
Selo de Qualidade Prerrogativas OAB DF
Projeto “Prerrogativas em Movimento”
Semana Prerrogativas
Sala de Estado Maior no 19º BPM
Atendimento Virtual na Sala de Estado Maior
Procuradorias Temáticas
Salas Privadas no “Meu Escritório” da OAB DF
Alteração da Lei Complementar 840/2011
Alteração da Lei Federal 8.112/90
Prerrogativas
Aumento dos Agendamentos e Entregas no Sistema Prisional
Dobrar os agendamentos de 40 para 80 por semana, adicionando a segunda-feira ao calendário de entregas, além de manter as campanhas de inverno e verão para fortalecer o suporte à advocacia e familiares.
Reforma dos Parlatórios Presenciais
Reformar os parlatórios com melhorias estruturais, como interfones, ventiladores e cadeiras adequadas, para um atendimento digno entre advogados e clientes.
Modernização dos Parlatórios Virtuais
Modernizar os parlatórios virtuais com câmeras de alta definição e microfones de melhor qualidade, garantindo uma comunicação eficiente entre advogados e custodiados.
Salas de Advocacia em Delegacias
Implementar salas de advocacia em delegacias do DF, com infraestrutura adequada para garantir o pleno exercício da defesa e atendimento seguro aos clientes.
Guichê Preferencial para Advocacia
Criar guichês exclusivos para advogados em serviços públicos essenciais (UBS, UPAs, cartórios, bancos, etc.), assegurando atendimento prioritário à advocacia.
Pontos de Acesso à Internet para Advogados
Instalar pontos de internet exclusivos para advogados em tribunais, delegacias e outros órgãos públicos.
Reserva de Vagas de Estacionamento para Advogados
Criar vagas exclusivas para advogados em fóruns, delegacias, tribunais e serviços públicos, facilitando o deslocamento no exercício da função.
Escola de Prerrogativas
Ampliar o programa de formação especializada em prerrogativas para advogados, com foco nos novos profissionais, emitindo certificado de representante de prerrogativas.
Lei para Treinamento de Servidores em Prerrogativas
Elaborar projeto de lei para incluir o treinamento em prerrogativas no processo de capacitação de servidores públicos, garantindo que atendam adequadamente a advocacia.
Criação da Ouvidoria de Prerrogativas
Implementar uma ouvidoria específica para tratar de demandas relacionadas às prerrogativas da advocacia.
Controlador de Qualidade de Atendimentos
Criar um cargo de controlador responsável pela gestão e qualidade do atendimento à advocacia no Sistema de Prerrogativas.
Monitoramento Permanente de Atendimento à Advocacia
Estabelecer monitoramento contínuo do atendimento à advocacia, com relatórios semestrais e mapa interativo no site da OAB DF.
Selo de Qualidade Prerrogativas OAB DF
Criar um selo de qualidade para reconhecer servidores públicos que prestam um atendimento exemplar à advocacia.
Projeto “Prerrogativas em Movimento”
Expandir o projeto para visitas regulares a órgãos públicos e reuniões com instituições, publicando relatórios semestrais sobre violações e boas práticas.
Semana Prerrogativas
Instituir a "Semana Prerrogativas" no calendário oficial da OAB DF, com debates, palestras e oficinas para capacitar e fortalecer as prerrogativas da advocacia.
Sala de Estado Maior no 19º BPM
Reformar a Sala de Estado Maior no 19º BPM, criando um espaço adequado para advogados em detenção, conforme as prerrogativas previstas na lei.
Atendimento Virtual na Sala de Estado Maior
Implementar videoconferências e consultas online na Sala de Estado Maior do 19º BPM, sem comprometer o atendimento presencial.
Procuradorias Temáticas
Criar procuradorias especializadas por áreas temáticas para otimizar a defesa das prerrogativas da advocacia.
Salas Privadas no “Meu Escritório” da OAB DF
Modernizar as salas "Meu Escritório" para garantir privacidade e adequação para audiências e atendimentos virtuais no sistema prisional.
Alteração da Lei Complementar 840/2011
Propor a inclusão da violação das prerrogativas da advocacia como infração disciplinar na Lei Complementar 840/2011, prevendo sanções.
Alteração da Lei Federal 8.112/90
Propor a alteração da Lei 8.112/90 para incluir a violação das prerrogativas da advocacia como infração disciplinar, sujeita a sanções administrativas.
